Recurso Especial 5008555-96.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCINE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

HERLI IND E COM DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INDUPEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:05

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/01/2023, 08:12

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/01/2023, 18:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 19:50

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•17/01/2023, 18:02

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•17/01/2023, 18:02

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•17/01/2023, 18:02

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•17/01/2023, 18:01

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•17/01/2023, 18:01

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•17/01/2023, 18:01

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•17/01/2023, 18:00

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•17/01/2023, 18:00

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•17/01/2023, 18:00

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•17/01/2023, 18:00

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•17/01/2023, 17:59

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•17/01/2023, 17:59