Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008270-51.2021.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

LUCIENE BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FELIX LOURENCO

OAB/PR 093362·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR 092044·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:03

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012923-23.2023.4.04.9666/TRF (LUCIENE BORGES)

26/02/2023, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056643 processada no TRF4 com o no. 50129232320234049666/TRF (LUCIENE BORGES)

01/02/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056643

30/01/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/01/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/12/2022, 11:32

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:24

04/04/2023, 11:03

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012923-23.2023.4.04.9666/TRF (LUCIENE BORGES)

26/02/2023, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056643 processada no TRF4 com o no. 50129232320234049666/TRF (LUCIENE BORGES)

01/02/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056643

30/01/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/01/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/12/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/12/2022, 11:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056643

12/12/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:39

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUNV01

17/11/2022, 08:15

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBNCJ

10/11/2022, 11:31

Juntada de Petição

31/10/2022, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/09/2022, 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 11:06

Transitado em Julgado

12/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRUNV01

12/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/09/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 19:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/08/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIENE BORGES (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) ADVOGADO: MELISSA FELIX LOURENCO (OAB PR093362) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008270-51.2021.4.04.7013/PR (Pauta: 148) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

10/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 148

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

28/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 14:45

Julgado improcedente o pedido

12/05/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/03/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:06

Despacho

24/11/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 14:43

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01S para PRUNV01F)

09/11/2021, 14:43

SENTENÇA

•12/05/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 14:06