Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003728-08.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VINICIUS ADRIANO AHMANN

CPF

Reu

ROSELEI TEREZINHA BECKER

CPF

Reu

FERNANDA AHMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Autor

CARLA PATRICIA VAGNER

OAB/PR 069837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:24

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98 e 100

08/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:15

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 92

04/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:21

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:24

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/11/2022, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98 e 100

08/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:15

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 92

04/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200055-63.2022.4.04.9666/TRF (CARLA PATRICIA VAGNER)

24/10/2022, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200054-78.2022.4.04.9666/TRF (ROSELEI TEREZINHA BECKER)

24/10/2022, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042731 processada no TRF4 com o no. 52000556320224049666/TRF (CARLA PATRICIA VAGNER)

27/09/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042731 processada no TRF4 com o no. 52000547820224049666/TRF (ROSELEI TEREZINHA BECKER)

27/09/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042731

26/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042731

13/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 17:30

Juntada de Petição

13/09/2022, 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 13:46

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRFRA02

05/09/2022, 17:25

Transitado em Julgado

05/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 61

05/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VINICIUS ADRIANO AHMANN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA PATRICIA VAGNER (OAB PR069837) RECORRIDO: ROSELEI TEREZINHA BECKER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA PATRICIA VAGNER (OAB PR069837) RECORRIDO: FERNANDA AHMANN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA PATRICIA VAGNER (OAB PR069837) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003728-08.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 151) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 151

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 12:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

18/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/04/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/04/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28, 41, 40 e 39

21/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32, 33 e 34

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2022, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/10/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15

05/10/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:21

Juntada de Petição

24/09/2021, 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/09/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

15/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:24

Alterado o assunto processual

16/08/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 14:51

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 19:04

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:24

SENTENÇA

•04/03/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 13:24