Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005133-79.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

ROSANI SPATH RENNER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VICENTE SILVA

OAB/PR 014987·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:57

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2023, 12:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:03

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:05

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:57

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:51

16/11/2023, 12:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:03

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 12:30

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:02

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:01

Indeferido o pedido

05/12/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:17

Juntada de Petição

04/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220441-17.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220440-32.2022.4.04.9666/TRF (ROSANI SPATH RENNER)

23/11/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047693 processada no TRF4 com o no. 52204411720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

21/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047693 processada no TRF4 com o no. 52204403220224049666/TRF (ROSANI SPATH RENNER)

21/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047693

20/10/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 01:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047693

11/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 13:52

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2022, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 14:25

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:24

Transitado em Julgado

01/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRFRA02

01/10/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANI SPATH RENNER (AUTOR) ADVOGADO: Jorge Vicente Silva (OAB PR014987) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JASON SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005133-79.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 398) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 398

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

16/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 17:42

Juntada de Petição

08/03/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 13:57

Juntada de Petição

07/03/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/02/2022, 12:44

Juntada de Petição

15/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/02/2022, 19:14

Julgado procedente o pedido

07/02/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:56

Juntada de Petição

31/01/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/01/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:00

Juntada de Petição

10/01/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/01/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRFRAPERF para PRFRA02S)

16/12/2021, 08:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2021, 15:40

Juntada de Petição

13/12/2021, 08:04

Despacho

10/12/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2021, 13:42

Juntada de Petição

22/11/2021, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROSANI SPATH RENNER <br/> Data: 22/11/2021 às 14:20. <br/> Local: FBeltrão - Sala de Perícias Interna - Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2295 - Industrial, Fco. Beltrão-PR <br/> Perito: JASON SILVA

04/11/2021, 09:27

Juntada de Petição

01/11/2021, 16:24

Juntada de Petição

01/11/2021, 16:23

Juntada de Petição

07/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 08:02

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRFRA02S para PRFRAPERF)

17/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/09/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:33

Juntado(a)

10/09/2021, 15:22

Juntada de Petição

09/09/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/09/2021, 11:46

Alterado o assunto processual

09/09/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 17:42

PETIÇÃO

•08/03/2022, 18:44

SENTENÇA

•07/02/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:33

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 17:42

PETIÇÃO

•08/03/2022, 18:44

SENTENÇA

•07/02/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:33

SENTENÇA

•10/09/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 11:46