Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013792-89.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.325,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

EDVALDO FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA

OAB/PR 031616·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/02/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/02/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260560-20.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260559-35.2022.4.04.9666/TRF (EDVALDO FERNANDES DE LIMA)

24/01/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051921 processada no TRF4 com o no. 52605602020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

03/12/2022, 09:40

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 20:02

09/02/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/02/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260560-20.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260559-35.2022.4.04.9666/TRF (EDVALDO FERNANDES DE LIMA)

24/01/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051921 processada no TRF4 com o no. 52605602020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

03/12/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051921 processada no TRF4 com o no. 52605593520224049666/TRF (S. SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/12/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051921 processada no TRF4 com o no. 52605593520224049666/TRF (EDVALDO FERNANDES DE LIMA)

03/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051921

30/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/11/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/11/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/11/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051921

09/11/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/11/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 20:02

Juntado(a)

14/10/2022, 20:01

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2022, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014695-90.2022.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 28, 40, 62

30/09/2022, 13:25

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRMAR04

28/09/2022, 12:41

Transitado em Julgado

28/09/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 28/09/2022 12:39:34)

28/09/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:15

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDVALDO FERNANDES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LEANDRO CONEGLIAN Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013792-89.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 394) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 394

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

14/03/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/03/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/02/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/01/2022, 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 02:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

11/10/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 09:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 20:17

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2021, 12:45

Juntada de Petição

14/09/2021, 21:09

Juntada de Petição

10/09/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021, 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDVALDO FERNANDES DE LIMA <br/> Data: 15/09/2021 às 16:30. <br/> Local: Consultório do Dr Leandro - Av. Horácio Racanello, 6.326, Sobreloja, Sala 5, esquina com Av. Paraná. Maringá/PR. <br/> Perito: LEANDRO CONEGLIAN

27/07/2021, 14:24

Despacho

23/07/2021, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004597-85.2018.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 32

23/07/2021, 14:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017591-48.2018.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 39, 49

23/07/2021, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008544-16.2019.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 34

23/07/2021, 14:44

Juntada de Petição

30/06/2021, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/06/2021, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/06/2021, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/06/2021, 20:31

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:15

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2022, 19:59

SENTENÇA

•25/01/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 18:44

SENTENÇA

•23/07/2021, 14:47

SENTENÇA

•23/07/2021, 14:46

SENTENÇA

•23/07/2021, 14:44

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2021, 16:50