Apelação / Remessa Necessária 5009221-45.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.290,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCEPT BUSINESS FACTORING LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

21/06/2023, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Transitado em Julgado - 21/06/2023 13:51:10)

21/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2023, 17:08

Prejudicado o Recurso Extraordinário

02/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/05/2023, 20:22

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

21/06/2023, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Transitado em Julgado - 21/06/2023 13:51:10)

21/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:44

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 08:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2023, 17:08

Prejudicado o Recurso Extraordinário

02/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/05/2023, 20:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/05/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/04/2023, 17:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/04/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 468

27/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

07/02/2023, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/02/2023, 14:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/01/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2023, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 11:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/10/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1110

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

08/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

20/06/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/06/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1333

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

24/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/03/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:49

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2165

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

18/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/01/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2022, 18:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

14/01/2022, 18:12

Distribuído por prevenção - Número: 50412703220214040000/TRF4

10/01/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/02/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:48

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 19:05

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48