Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043971-93.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 3.040,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AMARALINA MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SELSON RODRIGUES DE CAMPOS

OAB/PR 028704·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

15/02/2024, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

15/02/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/12/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 04:36

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017603-12.2023.4.04.9388/TRF (AMARALINA MEDEIROS)

28/12/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/06/2023, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:54

Todas as movimentações(196)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

15/02/2024, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

15/02/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/12/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:54

29/12/2023, 04:36

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017603-12.2023.4.04.9388/TRF (AMARALINA MEDEIROS)

28/12/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/06/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/06/2023, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5066192-74.2023.4.04.9666/TRF (SELSON RODRIGUES DE CAMPOS)

29/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/04/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/04/2023, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009774 processada no TRF4 com o no. 50661927420234049666/TRF (SELSON RODRIGUES DE CAMPOS)

02/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009774 processada no TRF4 com o no. 50176031220234049388/TRF (AMARALINA MEDEIROS)

02/04/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009774

01/04/2023, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009774

01/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

31/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:38

Despacho

30/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/03/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:59

Juntada de Petição

19/12/2022, 14:20

Juntada de Petição

16/12/2022, 10:37

Juntada de Petição

07/12/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

22/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/10/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCTB21

09/09/2022, 12:23

Transitado em Julgado

09/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/08/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AMARALINA MEDEIROS ADVOGADO: SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5043971-93.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 311) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 311

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento de retratação

24/05/2022, 12:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR04B

24/05/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/05/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/05/2022, 10:43

Decisão interlocutória

21/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 05:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 05:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (PRCTB09F para PRCTB21S)

26/03/2019, 16:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/05/2016, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

17/05/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

22/04/2016, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/04/2016, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/04/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2016, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2016, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/04/2016, 11:15

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR3

12/04/2016, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/04/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

12/04/2016, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2016, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/04/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

25/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/03/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

15/03/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2016, 15:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/03/2016, 13:43

Julgamento do Incidente Improvido - em 10/03/2016 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

11/03/2016, 13:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

05/02/2016, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

05/02/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/01/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

27/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

18/12/2015, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2015, 18:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/12/2015, 17:58

Julgamento - Mantida a Sentença - em 15/12/2015 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17/12/2015, 17:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/12/2015, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2015, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/11/2015, 18:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/12/2015 SEQ.: 267

27/11/2015, 18:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/11/2015, 16:16

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR01B para PRCTBTR04B)

17/01/2014, 16:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2013, 17:52

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

22/10/2013, 17:52

PROCESSO REDISTRIBUíDO

10/08/2011, 17:34

SOBRESTADO

27/01/2010, 13:32

PROCESSO REDISTRIBUíDO

10/08/2009, 11:28

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

15/04/2009, 14:13

REMESSA TURMA RECURSAL

14/04/2009, 13:54

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

14/04/2009, 13:54

DESPACHO PROFERIDO

14/04/2009, 13:44

CONCLUSO PARA DESPACHO

06/04/2009, 17:46

Audiência Realizada

06/04/2009, 17:46

MANDADO CUMPRIDO

30/03/2009, 11:53

DECURSO DE PRAZO - RÉU

21/03/2009, 00:01

INTIMADO RÉU - RÉU

13/03/2009, 23:59

MANDADO DISTRIBUÍDO

10/03/2009, 14:22

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

10/03/2009, 00:01

INTIMADO - AUTOR

04/03/2009, 09:20

MANDADO EXPEDIDO

03/03/2009, 15:34

INTIMAÇÃO RÉU - RÉU (Prazo: 5 dias)

03/03/2009, 13:04

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

03/03/2009, 12:58

Audiência Designada - Instrução

03/03/2009, 12:39

ATO DE SECRETARIA

03/03/2009, 12:36

MANDADO VERIFICAÇÃO CUMPRIDO

08/02/2009, 12:44

PETIÇÃO

05/12/2008, 13:59

MANDADO DISTRIBUÍDO

02/12/2008, 16:46

INTIMADO - AUTOR

28/11/2008, 08:13

MANDADO VERIFICAÇÃO EXPEDIDO

25/11/2008, 18:01

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

25/11/2008, 17:47

DESPACHO PROFERIDO

24/11/2008, 15:59

CONCLUSO PARA DESPACHO

07/11/2008, 14:48

DEVOLUÇÃO JEF ORIGEM

03/11/2008, 15:26

DESPACHO PROFERIDO

30/10/2008, 15:06

CONCLUSO PARA DESPACHO

28/10/2008, 16:48

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

21/10/2008, 19:15

RETIRADO PAUTA

21/10/2008, 16:13

ABERTURA DA SESSÃO

21/10/2008, 14:02

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

13/10/2008, 23:59

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

05/10/2008, 18:35

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

03/10/2008, 18:43

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

03/10/2008, 18:43

PAUTADO

03/10/2008, 13:54

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

07/08/2008, 15:29

REMESSA TURMA RECURSAL

07/08/2008, 11:06

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

07/08/2008, 11:06

CONTRARRAZÕES

06/08/2008, 18:24

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

01/08/2008, 08:20

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

30/07/2008, 17:03

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

24/07/2008, 00:01

RECURSO INSS

22/07/2008, 22:33

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

21/07/2008, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

11/07/2008, 18:10

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

11/07/2008, 16:43

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

11/07/2008, 16:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/07/2008, 16:09

CONCLUSO PARA SENTENÇA

17/06/2008, 18:27

MANDADO CUMPRIDO

27/05/2008, 14:10

JUNTADA

26/05/2008, 17:50

MANDADO DISTRIBUÍDO

12/05/2008, 14:44

MANDADO EXPEDIDO

02/05/2008, 14:44

INFORMAÇÃO

31/03/2008, 15:26

DECURSO DE PRAZO - CHEFE POSTO INSS

12/03/2008, 00:01

CONTESTAÇÃO INSS

11/03/2008, 01:21

CITADO - RÉU

08/02/2008, 23:59

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

08/02/2008, 12:36

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

29/01/2008, 16:08

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 30 dias)

29/01/2008, 16:06

ATO DE SECRETARIA

29/01/2008, 15:26

PETIÇÃO

25/09/2007, 14:09

INTIMADO - AUTOR

10/09/2007, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

28/08/2007, 15:25

PETIÇÃO

20/06/2007, 13:53

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

14/06/2007, 00:01

INTIMADO - AUTOR

01/06/2007, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

22/05/2007, 15:46

JUNTADA

22/05/2007, 15:12

ATO DE SECRETARIA

22/05/2007, 14:52

PETIÇÃO INICIAL

10/05/2007, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2022, 10:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2022, 09:53

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 13:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2016, 17:26

ACÓRDÃO

•11/03/2016, 13:43

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 04:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2022, 10:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2022, 09:53

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 13:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2016, 17:26

ACÓRDÃO

•11/03/2016, 13:43

EXTRATO DE ATA

•11/03/2016, 13:11

ACÓRDÃO

•17/12/2015, 17:58

EXTRATO DE ATA

•17/12/2015, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 15:54

DESPACHO

•14/04/2009, 13:44

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/04/2009, 17:46

DESPACHO

•24/11/2008, 15:59

DESPACHO

•30/10/2008, 15:06

INTIMAÇÃO

•11/07/2008, 16:43

INTIMAÇÃO

•11/07/2008, 16:42

SENTENÇA

•10/07/2008, 16:09

DECISÃO

•10/05/2007, 14:38