Recurso Especial 5041598-59.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CLAUDETE HUHNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346068/2025

22/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 346068/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido em parte

14/04/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

02/10/2023, 19:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 986896/2023

02/10/2023, 11:01

Protocolizada Petição 986896/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2023

29/09/2023, 17:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/09/2022, 09:51

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

06/09/2022, 08:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346068/2025

22/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 346068/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 19:30

-

•23/08/2022, 18:35

22/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido em parte

14/04/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

02/10/2023, 19:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 986896/2023

02/10/2023, 11:01

Protocolizada Petição 986896/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2023

29/09/2023, 17:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/09/2022, 09:51

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

06/09/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2022, 18:37

-

•23/08/2022, 18:35

-

•23/08/2022, 18:35

-

•23/08/2022, 18:35