Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478197/2023
22/05/2023, 17:02
Protocolizada Petição 478197/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023
22/05/2023, 16:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023
19/05/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2023, 19:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023
18/05/2023, 17:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte
18/05/2023, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
03/04/2023, 21:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 282338/2023
03/04/2023, 20:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/04/2023, 20:45
Protocolizada Petição 282338/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2023
03/04/2023, 20:45
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
27/02/2023, 09:14
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/02/2023, 09:14
Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
27/02/2023, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO