Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001148-78.2021.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 29.089,42
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Campo Mourão
Partes do Processo
MARIA APARECIDA ARAUJO LEITE
CPF
056.***.***-74
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO SOARES NETO
OAB/PR 091190
·
CPF
033.***.***-77
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/03/2023, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/03/2023, 01:06
Decisão interlocutória
21/03/2023, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/03/2023, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/03/2023, 09:17
Juntada de Petição
06/03/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120
06/03/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
07/02/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/01/2023, 23:59
Despacho
18/01/2023, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 20:35
Juntado(a)
18/01/2023, 14:16
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Baixa Definitiva
28/03/2023, 11:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
28/03/2023, 01:06
Decisão interlocutória
21/03/2023, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/03/2023, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/03/2023, 09:17
Juntada de Petição
06/03/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120
06/03/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 14:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
07/02/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/01/2023, 23:59
Despacho
18/01/2023, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 20:35
Juntado(a)
18/01/2023, 14:16
Juntado(a)
12/01/2023, 20:57
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/12/2022, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 15:59
Juntado(a)
01/12/2022, 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/12/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/11/2022, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/11/2022, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/11/2022, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101
09/11/2022, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2022, 15:30
Ato ordinatório praticado
28/10/2022, 15:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205187-04.2022.4.04.9666/TRF (MARIA APARECIDA ARAUJO LEITE)
24/10/2022, 16:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205188-86.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO SOARES NETO)
24/10/2022, 16:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/10/2022, 16:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043838 processada no TRF4 com o no. 52051888620224049666/TRF (PEDRO SOARES NETO)
30/09/2022, 11:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043838 processada no TRF4 com o no. 52051870420224049666/TRF (MARIA APARECIDA ARAUJO LEITE)
30/09/2022, 11:12
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043838
29/09/2022, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/09/2022, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/09/2022, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/09/2022, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/09/2022, 16:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043838
19/09/2022, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2022, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2022, 17:58
Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02
13/09/2022, 16:29
Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ
09/09/2022, 16:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2022, 15:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCMO02
06/09/2022, 12:57
Transitado em Julgado
06/09/2022, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/09/2022, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/09/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022, 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2022, 19:12
Sentença confirmada - por unanimidade
29/08/2022, 18:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>
10/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA ARAUJO LEITE (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO SOARES NETO (OAB PR091190) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001148-78.2021.4.04.7015/PR (Pauta: 231) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
10/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 231
09/08/2022, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/08/2022, 13:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/04/2022, 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A
25/04/2022, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/04/2022, 15:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/04/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/03/2022, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2022, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2022, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2022, 11:34
Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2022, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/02/2022, 23:59
Conclusos para julgamento
18/02/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2022, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2022, 14:40
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/02/2022, 11:44
Julgado procedente o pedido
15/02/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022, 16:46
Conclusos para julgamento
11/02/2022, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2022, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2022, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2022, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 18:25
Despacho
25/01/2022, 18:25
Juntado(a)
21/01/2022, 18:16
Juntado(a)
21/01/2022, 18:14
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021, 17:32
Juntado(a)
02/12/2021, 17:31
Juntado(a)
18/11/2021, 16:27
Despacho
16/11/2021, 23:52
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/09/2021, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/09/2021, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/09/2021, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/09/2021, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021, 11:51
Juntado(a)
16/09/2021, 12:13
Juntado(a)
19/08/2021, 14:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 16
27/07/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2021, 10:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2021, 10:29
Expedição de ofício
06/07/2021, 15:43
Juntada de Petição
06/07/2021, 09:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2021, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021, 17:54
Despacho
01/07/2021, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021, 17:42
Juntado(a)
27/05/2021, 17:34
Juntada de Petição
15/05/2021, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/05/2021, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/05/2021, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/05/2021, 10:43
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01S para PRCMO02F)
06/05/2021, 17:51
Distribuído por sorteio
06/05/2021, 17:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2023, 20:41
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2023, 20:35
ATO ORDINATÓRIO
•
28/10/2022, 15:13
ACÓRDÃO
•
29/08/2022, 19:12
EXTRATO DE ATA
•
29/08/2022, 18:24
SENTENÇA
•
02/03/2022, 18:23
SENTENÇA
•
15/02/2022, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/01/2022, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2021, 23:52
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2021, 17:48