Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000959-97.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 52.781,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

VALDIR AUGUSTO ENDRES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE REGINA RADKE

OAB/PR 033718·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

09/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000395-54.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR AUGUSTO ENDRES)

24/02/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056861 processada no TRF4 com o no. 50003955420234049666/TRF (VALDIR AUGUSTO ENDRES)

10/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056861

19/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/12/2022, 10:20

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:19

15/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

09/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000395-54.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR AUGUSTO ENDRES)

24/02/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056861 processada no TRF4 com o no. 50003955420234049666/TRF (VALDIR AUGUSTO ENDRES)

10/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056861

19/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/12/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 22:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056861

12/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/11/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/10/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2022, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 14:24

Transitado em Julgado

05/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRTLD01

05/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDIR AUGUSTO ENDRES (AUTOR) ADVOGADO: JANE REGINA RADKE (OAB PR033718) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000959-97.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 350) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 350

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

07/04/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/04/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

21/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 16:48

Juntada de Petição

25/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/02/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:58

Juntado(a)

27/10/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2021, 17:51

Despacho

11/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:16

Juntado(a)

24/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2021, 14:24

Determinada a intimação

21/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:15

Juntado(a)

13/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2021, 09:24

Determinada a intimação

23/08/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:56

Despacho

03/08/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/08/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2021, 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

11/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 15:15

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:25

SENTENÇA

•11/03/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 15:43