Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006413-62.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 33.743,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

BIANCA VITORIA DOS SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

TATIANA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MILENA VITORIA RODRIGUES DA LUZ

CPF

Reu

JOAO PEDRO RODRIGUES DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COZER

OAB/PR 033156·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA

OAB/PR 065279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BIANCA VITORIA DOS SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

TATIANA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MILENA VITORIA RODRIGUES DA LUZ

CPF

Reu

JOAO PEDRO RODRIGUES DA LUZ

CPF

Reu

IVONE DA APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

15/05/2023, 15:41

Baixa Definitiva

15/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

12/05/2023, 08:45

Juntada de Petição

12/05/2023, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042373-11.2023.4.04.9666/TRF (BIANCA VITORIA DOS SANTOS DA LUZ)

28/04/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042374-93.2023.4.04.9666/TRF (VILMAR COZER)

28/04/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006803 processada no TRF4 com o no. 50423749320234049666/TRF (VILMAR COZER)

14/03/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006803 processada no TRF4 com o no. 50423731120234049666/TRF (BIANCA VITORIA DOS SANTOS DA LUZ)

14/03/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006803

09/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

07/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/03/2023, 23:26

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

15/05/2023, 15:41

Baixa Definitiva

15/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:25

12/05/2023, 08:45

Juntada de Petição

12/05/2023, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042373-11.2023.4.04.9666/TRF (BIANCA VITORIA DOS SANTOS DA LUZ)

28/04/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042374-93.2023.4.04.9666/TRF (VILMAR COZER)

28/04/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2023, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006803 processada no TRF4 com o no. 50423749320234049666/TRF (VILMAR COZER)

14/03/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006803 processada no TRF4 com o no. 50423731120234049666/TRF (BIANCA VITORIA DOS SANTOS DA LUZ)

14/03/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006803

09/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

07/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/03/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/03/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/02/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006803

24/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

13/02/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 21:07

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

12/12/2022, 06:47

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

06/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/12/2022, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCAS01

30/09/2022, 17:22

Transitado em Julgado

30/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

30/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/08/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:14

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BIANCA VITORIA DOS SANTOS DA LUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR COZER (OAB PR033156) RECORRIDO: TATIANA APARECIDA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MILENA VITORIA RODRIGUES DA LUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA INTERESSADO: JOAO PEDRO RODRIGUES DA LUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA INTERESSADO: IVONE DA APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES (Pais) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006413-62.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 489) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 489

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Juntada de Petição

31/05/2022, 14:02

Juntada de Petição

31/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2022, 09:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2022, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

16/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/02/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

11/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/02/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2022, 22:28

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 16:08

Juntado(a)

08/02/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 15:11

Juntada de Petição

15/09/2021, 16:12

Juntado(a)

15/09/2021, 15:03

Juntado(a)

04/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

16/07/2021, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

14/06/2021, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2021, 18:23

Despacho

26/05/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/11/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/10/2020, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2020, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/10/2020, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/10/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 17:17

Decisão interlocutória

02/10/2020, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 19:50

Decisão interlocutória

24/06/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 16:49

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

16/03/2020, 17:27

Juntado(a)

03/02/2020, 14:53

Juntado(a)

20/01/2020, 14:48

Expedição de ofício

17/01/2020, 11:53

Juntada - Peças Digitalizadas

09/12/2019, 16:56

Juntado(a)

21/10/2019, 13:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/10/2019, 16:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/10/2019, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2019, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:38

SENTENÇA

•10/02/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 14:18