Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018185-03.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.188,36

Órgão julgador

-

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SARA VITORIA MEYER SOUZA

CPF

Autor

JENIFFER MEYER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

YURY KAUE DE LIMA SOUZA

CPF

Reu

SUELEN DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE ANDRESSA DOS SANTOS TESTI

OAB/PR 078270·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANE ANDRESSA DOS SANTOS TESTI

OAB/PR 078270·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EDNA APARECIDA EVANGELISTA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211

20/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/04/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/04/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

15/04/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

15/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 211

20/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/04/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/04/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

15/04/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:57

Reportar Problema

legal

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15/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/04/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2026, 16:57

Despacho

18/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 19:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018197-17.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 187

20/01/2026, 19:22

Juntada de Petição

17/09/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

11/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

26/06/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193

26/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193

25/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:37

Despacho

24/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:43

Juntada de Petição

13/05/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

30/10/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/10/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

14/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/10/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/08/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB22

28/06/2024, 15:10

Transitado em Julgado

28/06/2024, 15:10

Recebidos os autos - TNU - 50181850320204047000

26/06/2024, 00:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/09/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

07/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 09:42

Decisão interlocutória

31/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão com Agravo

04/07/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

12/06/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

31/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/04/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128

24/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/04/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/03/2023, 11:15

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

07/03/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

07/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

14/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

30/01/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/11/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

25/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/11/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 462

03/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/10/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

21/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:15

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SARA VITORIA MEYER SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANE ANDRESSA DOS SANTOS TESTI (OAB PR078270) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JENIFFER MEYER (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: YURY KAUE DE LIMA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: EDNA APARECIDA EVANGELISTA LEITE INTERESSADO: SUELEN DE LIMA DOS SANTOS (Pais) (RÉU) ADVOGADO: EDNA APARECIDA EVANGELISTA LEITE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018185-03.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 487) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 487

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2022, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018197-17.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 68

08/07/2022, 14:56

Despacho

08/07/2022, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018197-17.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 56

02/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2022, 16:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

13/05/2022, 13:56

Juntada de Petição

13/05/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/04/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 46, 47 e 48

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 17:03

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 17:02

Juntado(a)

23/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/08/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 19:08

Despacho

14/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2021, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

19/03/2021, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

15/03/2021, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - 14/03/2021 15:57:55)

14/03/2021, 16:08

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

14/03/2021, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2021, 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2021, 17:09

Expedição de ofício

30/11/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/09/2020, 15:36

Juntada de Petição

25/08/2020, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2020, 14:59

Juntada de Petição

17/08/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2020, 12:15

Juntada de Petição

11/08/2020, 08:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2020, 23:59

Determinada a citação

30/07/2020, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2020, 16:52

Juntada de Petição

29/07/2020, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2020, 15:44

Despacho

03/07/2020, 17:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/07/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/05/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 09:53

Juntado(a)

13/04/2020, 13:41

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 09:42

AGRAVO

•24/04/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:21

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:15

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:28

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 09:42

AGRAVO

•24/04/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:21

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:15

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2022, 10:14

SENTENÇA

•29/03/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 09:53