Apelação Cível 5016718-65.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

TRANSPORTE MANN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

24/04/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2023, 08:26

Juntada de Petição

24/04/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/03/2023, 19:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/03/2023, 19:00

Negado seguimento a Recurso Especial

27/03/2023, 19:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

24/04/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2023, 08:26

Juntada de Petição

24/04/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2023, 19:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 19:00

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/03/2023, 19:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/03/2023, 19:00

Negado seguimento a Recurso Especial

27/03/2023, 19:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2023, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:25

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2022, 21:18

Recurso Especial sobrestado

29/09/2022, 19:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 16:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1401

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

17/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2187

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

13/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/05/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/05/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2021, 18:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

07/05/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/05/2022, 08:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/05/2022, 08:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/05/2022, 08:53

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48