Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002145-07.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.305,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pato Branco

Partes do Processo

ARI AGOSTINHO PERIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA TENÓRIO DE ARAUJO

OAB/PR 056178·CPF·Representa: Autor

PAULA BERNARDI

OAB/PR 053064·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 09:03

22/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/01/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/10/2022, 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/10/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRPBR01

22/09/2022, 14:32

Transitado em Julgado

22/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:12

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARI AGOSTINHO PERIN (AUTOR) ADVOGADO: PAULA BERNARDI (OAB PR053064) ADVOGADO: ANA PAULA TENÓRIO DE ARAUJO (OAB PR056178) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002145-07.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 575) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 575

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

17/03/2022, 17:02

Juntada de Petição

24/02/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/12/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 17:17

Juntada de Petição

13/10/2021, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:57

Juntada de Petição

18/08/2021, 12:52

Juntada de Petição

18/08/2021, 12:52

Juntada de Petição

10/08/2021, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/10/2020, 18:04

Juntada de Petição

07/09/2020, 23:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/08/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/08/2020, 19:25

Determinada a citação

26/08/2020, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2020, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

19/07/2020, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:12

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2022, 20:24

SENTENÇA

•11/12/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 16:30