Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003630-23.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 58.913,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

KELYN CAROLAINE BADIA DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS EBBRES DOS SANTOS

OAB/PR 098678·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROBERTA DOS SANTOS ZANETTI

OAB/PR 101901·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:21

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/02/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 17:21

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:21

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/02/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/02/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263135-98.2022.4.04.9666/TRF (KELYN CAROLAINE BADIA DE MOURA)

24/01/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053971 processada no TRF4 com o no. 52631359820224049666/TRF (KELYN CAROLAINE BADIA DE MOURA)

13/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053971

09/12/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053971

22/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

09/11/2022, 14:37

Juntada de Petição

09/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/10/2022, 16:36

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2022, 13:14

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRFRA02

06/09/2022, 17:12

Transitado em Julgado

06/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELYN CAROLAINE BADIA DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA ROBERTA DOS SANTOS ZANETTI (OAB PR101901) ADVOGADO: DOUGLAS EBBRES DOS SANTOS (OAB PR098678) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003630-23.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 587) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 587

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

31/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/03/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/10/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2021, 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/08/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/08/2021, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 18:28

Determinada a intimação

05/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 10:53

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:28

SENTENÇA

•23/02/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:56