Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006371-79.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.736,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

MIGUEL NERIS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUDMILLA CALDEIRA

OAB/PR 094088·CPF·Representa: Autor

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PR 086459·CPF·Representa: Autor

NALMIR JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PR 097347·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/05/2023, 15:22

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040793-43.2023.4.04.9666/TRF (MIGUEL NERIS DOS SANTOS)

28/04/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010150 processada no TRF4 com o no. 50407934320234049666/TRF (MIGUEL NERIS DOS SANTOS)

10/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010150

08/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700010150

06/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 15:35

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/05/2023, 15:22

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040793-43.2023.4.04.9666/TRF (MIGUEL NERIS DOS SANTOS)

28/04/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010150 processada no TRF4 com o no. 50407934320234049666/TRF (MIGUEL NERIS DOS SANTOS)

10/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010150

08/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700010150

06/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/03/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:27

Juntada de Petição

18/02/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 14:28

Juntada de Petição

29/11/2022, 10:33

Juntada de Petição

25/11/2022, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 16:02

Juntada de Petição

24/10/2022, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/09/2022, 07:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/09/2022, 07:46

Juntada de Petição

06/09/2022, 14:54

Transitado em Julgado

05/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRUMU03

05/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/08/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL NERIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANA LUDMILLA CALDEIRA (OAB PR094088) ADVOGADO: VANESSA CARVALHO DOS SANTOS (OAB PR086459) ADVOGADO: NALMIR JUNIOR CARVALHO DOS SANTOS (OAB PR097347) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006371-79.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 634) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 634

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

29/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/03/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/02/2022, 22:09

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:50

Juntada de Petição

03/09/2021, 11:56

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - 25/08/2021 14:15. Refer. Evento 39

26/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:15

Juntada de Petição

23/08/2021, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 01:03

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - 25/08/2021 14:15

19/05/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2021, 20:36

Despacho

30/04/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/04/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2021, 10:05

Despacho

04/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/02/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/01/2021, 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2020, 13:13

Despacho

30/10/2020, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/09/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/09/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:53

Juntado(a)

31/08/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2022, 07:46

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:26

SENTENÇA

•07/02/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 15:53