Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006383-56.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 58.816,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

MAURA LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DARIVA

OAB/PR 047798·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MACHADO MOREIRA

OAB/PR 051015·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

03/05/2023, 12:19

Baixa Definitiva

03/05/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/04/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016413-53.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016412-68.2023.4.04.9666/TRF (MAURA LOPES DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001984 processada no TRF4 com o no. 50164135320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

02/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001984 processada no TRF4 com o no. 50164126820234049666/TRF (MAURA LOPES DOS SANTOS)

02/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001984

30/01/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2023, 22:51

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

03/05/2023, 12:19

Baixa Definitiva

03/05/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:28

19/04/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016413-53.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016412-68.2023.4.04.9666/TRF (MAURA LOPES DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001984 processada no TRF4 com o no. 50164135320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

02/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700001984 processada no TRF4 com o no. 50164126820234049666/TRF (MAURA LOPES DOS SANTOS)

02/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700001984

30/01/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/01/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2023, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700001984

21/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/01/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 07:43

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

05/12/2022, 07:25

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

01/12/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/11/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

03/11/2022, 10:25

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

27/10/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2022, 19:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/09/2022, 19:37

Transitado em Julgado

06/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCAS01

06/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURA LOPES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE MACHADO MOREIRA (OAB PR051015) ADVOGADO: MAURICIO DARIVA (OAB PR047798) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CESAR YOSHIO KAWAKAMI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006383-56.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 657) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 657

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

31/03/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2022, 12:00

Julgado improcedente o pedido

28/02/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/12/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/11/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCASPERF para PRCAS01S)

08/11/2021, 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 18 e 19

15/09/2021, 16:17

Juntada de Petição

15/09/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAURA LOPES DOS SANTOS <br/> Data: 04/11/2021 às 13:30. <br/> Local: Clínica ISSAT - Av. Assunção, nº 736, esquina com Rua Belo Horizonte. Próximo ao Hospital Genesis e Rodoviária, Cascavel/PR. <br/> Perito: CESAR YOSHIO KAWAKAMI

10/09/2021, 15:53

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRCAS01S para PRCASPERF)

09/09/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2021, 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2021, 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2021, 17:01

Decisão interlocutória

21/08/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:16

Juntada de Petição

24/06/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 15:04

SENTENÇA

•28/02/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 16:16