Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003825-45.2020.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 51.265,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Guarapuava TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

HAMILTON DE JESUS DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING

OAB/PR 055346·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA DA CRUZ

OAB/PR 091413·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001701-50.2024.4.04.7006/PR - ref. ao(s) evento(s): 19, 34, 35

04/03/2024, 13:05

Baixa Definitiva

19/12/2023, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:08

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5229185-64.2023.4.04.9666/TRF (HAMILTON DE JESUS DA ROSA)

22/11/2023, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700050948 processada no TRF4 com o no. 52291856420234049666/TRF (HAMILTON DE JESUS DA ROSA)

01/11/2023, 11:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700050948

30/10/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/10/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2023, 15:56

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001701-50.2024.4.04.7006/PR - ref. ao(s) evento(s): 19, 34, 35

04/03/2024, 13:05

Baixa Definitiva

19/12/2023, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2023, 17:45

22/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:08

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5229185-64.2023.4.04.9666/TRF (HAMILTON DE JESUS DA ROSA)

22/11/2023, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700050948 processada no TRF4 com o no. 52291856420234049666/TRF (HAMILTON DE JESUS DA ROSA)

01/11/2023, 11:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700050948

30/10/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/10/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700050948

24/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/09/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2023, 17:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2023, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2023, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRGUA02

25/07/2023, 11:59

Transitado em Julgado

25/07/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 19:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

21/06/2023, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1299

31/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão com Agravo

19/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR04C

19/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:23

Decisão interlocutória

01/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão com Agravo

17/03/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/12/2022, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2022, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

08/12/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04C -> PRCTBTRPR2

07/11/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 10:51

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HAMILTON DE JESUS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA DA CRUZ (OAB PR091413) ADVOGADO: FABRÍCIO MONTEIRO KLEINIBING RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003825-45.2020.4.04.7006/PR (Pauta: 696) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 696

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

10/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 14:30

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2021, 21:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 10:34

Determinada a citação

04/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/01/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/01/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/12/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 18:54

Juntado(a)

07/12/2020, 15:29

Juntada de Petição

03/12/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 10:26

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 19:32

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:50

OUTROS

•30/09/2022, 19:30

OUTROS

•30/09/2022, 19:30

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 10:51

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:26

SENTENÇA

•07/02/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 18:54

SENTENÇA

•07/12/2020, 15:29

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 15:29