Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002038-62.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.599,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JUVINO GONCALVES DE RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE FERNANDO GOVASKI

OAB/PR 089973·CPF·Representa: Autor

PEDRO AURI ANDRADE

OAB/PR 099354·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/12/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/12/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216387-08.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE FERNANDO GOVASKI)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216388-90.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216386-23.2022.4.04.9666/TRF (JUVINO GONCALVES DE RAMOS)

23/11/2022, 12:09

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/12/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/12/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:30

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legal

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13/12/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216387-08.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE FERNANDO GOVASKI)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216388-90.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216386-23.2022.4.04.9666/TRF (JUVINO GONCALVES DE RAMOS)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045288 processada no TRF4 com o no. 52163889020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

11/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045288 processada no TRF4 com o no. 52163870820224049666/TRF (ANDRE FERNANDO GOVASKI)

11/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045288 processada no TRF4 com o no. 52163862320224049666/TRF (JUVINO GONCALVES DE RAMOS)

11/10/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045288

07/10/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/10/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045288

26/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/09/2022, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/09/2022, 20:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB18

12/09/2022, 17:23

Transitado em Julgado

12/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:18

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JUVINO GONCALVES DE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AURI ANDRADE (OAB PR099354) ADVOGADO: ANDRE FERNANDO GOVASKI (OAB PR089973) PERITO: LUCIELE FATIMA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002038-62.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 926) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 926

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

06/04/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:07

Juntada de Petição

10/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/03/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/01/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/01/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Julgado procedente o pedido - 12/01/2022 15:29:47)

12/01/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/01/2022 15:29:47)

12/01/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/01/2022 15:29:47)

12/01/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/11/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/11/2021, 08:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/09/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/06/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/04/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 19:44

Juntada de Petição

02/02/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 21:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/01/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2021, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 12:34

Determinada a citação

25/01/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 12:33

Juntada de certidão

21/01/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 10:54

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 17:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 17:10

SENTENÇA

•12/01/2022, 17:51

SENTENÇA

•12/01/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 12:34

SENTENÇA

•21/01/2021, 13:24