Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002067-07.2020.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

LUIZ LANZARIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IOLANDA INES OSTROWSKI ZAINA

OAB/PR 018695·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 18:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 05:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5165330-77.2024.4.04.9666/TRF (LUIZ LANZARIN)

27/08/2024, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700039785 processada no TRF4 com o no. 51653307720244049666/TRF (LUIZ LANZARIN)

27/07/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700039785

25/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 18:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 05:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 05:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2024, 03:33

Reportar Problema

legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 05:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5165330-77.2024.4.04.9666/TRF (LUIZ LANZARIN)

27/08/2024, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700039785 processada no TRF4 com o no. 51653307720244049666/TRF (LUIZ LANZARIN)

27/07/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700039785

25/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2024, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700039785

28/06/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/06/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2024, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUNV01

23/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBDCJ

05/04/2024, 13:44

Juntada de Petição

26/03/2024, 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/01/2024, 17:32

Transitado em Julgado

31/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/12/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/12/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/12/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/11/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/10/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/09/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:59

Despacho

01/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRUNV01

16/11/2022, 17:09

Transitado em Julgado

16/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/11/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 10:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 19:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/09/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 10:50

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ LANZARIN (AUTOR) ADVOGADO: IOLANDA INES OSTROWSKI ZAINA (OAB PR018695) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002067-07.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 793) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 793

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

07/03/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 14:52

Determinada a citação

21/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/01/2022, 23:59

Indeferida a petição inicial

12/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 15:38

Despacho

28/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:03

Determinada a intimação

23/08/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/05/2021, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/03/2021, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 16:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 17:38

SENTENÇA

•01/12/2023, 10:15

SENTENÇA

•18/09/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 10:01

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:36

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 10:50

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:52

SENTENÇA

•12/01/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 11:03

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 05:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2024, 03:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 17:38

SENTENÇA

•01/12/2023, 10:15

SENTENÇA

•18/09/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 10:01

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:36

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 10:50

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:52

SENTENÇA

•12/01/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 16:11