Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014917-38.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.131,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARLI APARECIDA BARBOZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR 054756·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR 050294·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

19/04/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

27/03/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/03/2023, 14:02

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

19/04/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 23:48

19/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/03/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

27/03/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/03/2023, 14:02

Despacho

08/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/03/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 23:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014023-13.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5014020-58.2023.4.04.9666/TRF (MARLI APARECIDA BARBOZA)

26/02/2023, 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056647 processada no TRF4 com o no. 50140231320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/02/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056647 processada no TRF4 com o no. 50140205820234049666/TRF (MEDEIROS ADVOGADAS ASSOCIADAS)

01/02/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056647 processada no TRF4 com o no. 50140205820234049666/TRF (MARLI APARECIDA BARBOZA)

01/02/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056647

31/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056647

12/12/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/12/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/12/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 23:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/11/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:54

Transitado em Julgado

01/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB22

01/10/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/08/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI APARECIDA BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO: CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: EDUARDO ALVES GUILHERME Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014917-38.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 882) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 882

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

21/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2022, 11:01

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

02/07/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2021, 17:59

Juntada de Petição

16/06/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:55

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 15/06/2021 15:40. Refer. Evento 36

15/06/2021, 16:55

Juntada de Petição

27/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/05/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2021, 10:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 15/06/2021 15:40

03/05/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/02/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/02/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/02/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 19:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22F)

23/02/2021, 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/02/2021, 13:42

Juntada de Petição

20/02/2021, 20:02

Juntado(a)

18/02/2021, 00:55

Juntada de Petição

17/02/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/01/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2020, 20:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22F para PRCTBCPB)

30/09/2020, 18:06

Despacho

10/09/2020, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2020, 10:27

Juntada de Petição

19/05/2020, 17:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/05/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - 06/05/2020 15:40:31)

06/05/2020, 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:40

Juntado(a)

25/03/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:54

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•15/02/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 15:40