Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020939-15.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.445,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

OLIVER GABRIEL FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA WACHESKI

OAB/PR 058871·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/12/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/12/2022, 16:50

Determinada a intimação

01/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 12:11

Juntada de Petição

30/11/2022, 19:22

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:18

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/12/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:18

08/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/12/2022, 16:50

Determinada a intimação

01/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 12:11

Juntada de Petição

30/11/2022, 19:22

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232445-86.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232442-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/11/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232439-79.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA WACHESKI)

23/11/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232436-27.2022.4.04.9666/TRF (OLIVER GABRIEL FERREIRA)

23/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/11/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/11/2022, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049813 processada no TRF4 com o no. 52324458620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/10/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049813 processada no TRF4 com o no. 52324423420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/10/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049813 processada no TRF4 com o no. 52324397920224049666/TRF (ANDREIA WACHESKI)

29/10/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049813 processada no TRF4 com o no. 52324362720224049666/TRF (OLIVER GABRIEL FERREIRA)

29/10/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 19:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049813

27/10/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/10/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/10/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049813

25/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 18:10

Transitado em Julgado

13/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB10

13/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

13/09/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/09/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 10:53

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OLIVER GABRIEL FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA WACHESKI (OAB PR058871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DANIELE FERREIRA PERITO: FABIO NOLL CARBONE INTERESSADO: RAIANE MARIA FERREIRA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO: ANDREIA WACHESKI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020939-15.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 848) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 848

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/03/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2022, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

29/03/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:51

Juntada de Petição

11/03/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/03/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

16/02/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/02/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/01/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/01/2022, 20:24

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

12/12/2021, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/09/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/09/2021, 13:09

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 17:13

Juntado(a)

28/09/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/08/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/07/2021, 13:52

Despacho

22/07/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB10S)

12/07/2021, 22:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/07/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/05/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/05/2021, 17:03

Juntada de Petição

26/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/05/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/05/2021, 14:19

Despacho

26/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 08:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB10S para PRCTBCPB)

12/05/2021, 20:16

Despacho

12/05/2021, 19:06

Juntado(a)

12/05/2021, 14:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PADM 1 - Evento 61 - Juntado(a) - 12/05/2021 14:21:20

12/05/2021, 14:29

Juntado(a)

12/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 09:57

Juntada de Petição

23/04/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2021, 14:34

Juntada de Petição

26/03/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2021, 17:50

Despacho

11/03/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 15:20

Juntado(a)

11/03/2021, 15:20

Juntada de Petição

02/03/2021, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50631108420204047000/PR

12/02/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/01/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/01/2021, 20:36

Despacho

08/01/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50631108420204047000/PR

07/01/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/12/2020, 13:01

Juntada de Petição

20/12/2020, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50631108420204047000

20/12/2020, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2020, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/10/2020, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2020, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/08/2020, 23:59

Despacho

10/08/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 18:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2020, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5055844-80.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 22

29/07/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2020, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/07/2020, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2020, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2020, 20:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 01:01

Juntada de Petição

20/05/2020, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/05/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 09:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 19:02

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2022, 08:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2022, 08:25

SENTENÇA

•31/01/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:14

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2022, 08:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2022, 08:25

SENTENÇA

•31/01/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 09:07