Apelação / Remessa Necessária 5001965-63.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 340.803,78

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

MACPONTA CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

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MACPONTA - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

23/06/2025, 18:48

Transitado em Julgado

23/06/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

23/06/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/06/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

18/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

17/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/06/2025, 23:02

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

23/06/2025, 18:48

Transitado em Julgado

23/06/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

23/06/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/06/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2025, 22:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

18/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

17/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/06/2025, 23:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/06/2025, 22:58

Prejudicado o Recurso Especial

13/06/2025, 22:58

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/03/2025, 19:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

11/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

11/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

25/02/2025, 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/02/2025, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1931

06/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2025, 15:46

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

08/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 08:42

Determinada a intimação

07/10/2024, 08:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

04/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

02/09/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

29/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

13/08/2024, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/08/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b>

26/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 00:00 a 13/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1081

25/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2024, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/05/2024, 04:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

01/05/2024, 04:12

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/08/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/07/2022, 14:47

Recurso Especial sobrestado

25/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

18/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1417

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

10/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

08/03/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2207

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

15/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/09/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2021, 18:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

03/09/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 12:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2025, 22:58

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 18:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 18:20

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 04:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2022, 14:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/06/2025, 22:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2025, 22:58

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 18:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 18:20

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 04:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2022, 14:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48