Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000020-20.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

R$ 36.040,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

GIOVANI ALBERTO ORTIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO

OAB/PR 031193·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016632-76.2024.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 47

27/04/2026, 17:54

Baixa Definitiva

27/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/11/2023, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

09/10/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 01:07

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016632-76.2024.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 47

27/04/2026, 17:54

Baixa Definitiva

27/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/11/2023, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 15:30

23/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

09/10/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/05/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

30/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5026775-17.2023.4.04.9666/TRF (GIOVANI ALBERTO ORTIS)

22/03/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5026776-02.2023.4.04.9666/TRF (JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO)

22/03/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007854 processada no TRF4 com o no. 50267760220234049666/TRF (JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO)

25/02/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007854 processada no TRF4 com o no. 50267751720234049666/TRF (JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO)

25/02/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007854 processada no TRF4 com o no. 50267751720234049666/TRF (GIOVANI ALBERTO ORTIS)

25/02/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007854

24/02/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/02/2023, 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007854

21/02/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/01/2023, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/11/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/11/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2022, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 11:06

Transitado em Julgado

01/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRTLD01

01/10/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:16

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GIOVANI ALBERTO ORTIS (AUTOR) ADVOGADO: JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO (OAB PR031193) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000020-20.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 896) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 896

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 19:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

22/03/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 00:34

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2021, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/12/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:57

Juntado(a)

15/12/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/11/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:33

Juntado(a)

25/11/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/11/2021, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2021, 17:07

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

08/10/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

05/10/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/09/2021, 01:04

Expedição de ofício - 2 cartas

23/09/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/09/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:30

Juntado(a)

10/09/2021, 13:30

Determinada a intimação

09/09/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/08/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2021, 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 12:40

Juntada de Petição

09/06/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:44

Juntada de Petição

26/04/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/04/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/02/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 07:07

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:16

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•10/02/2022, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 14:57