Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008082-25.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.468,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Maringá

Partes do Processo

VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONICE FERREIRA DA CUNHA

OAB/PR 067276·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/06/2023, 15:29

Intimado em Secretaria - URGENTE

17/06/2023, 21:16

Juntada de certidão

17/06/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5075884-97.2023.4.04.9666/TRF (VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA)

29/05/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016608 processada no TRF4 com o no. 50758849720234049666/TRF (LEONICE FERREIRA DA CUNHA)

27/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016608 processada no TRF4 com o no. 50758849720234049666/TRF (VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA)

27/04/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700016608

26/04/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/04/2023, 16:52

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/06/2023, 15:29

Intimado em Secretaria - URGENTE

17/06/2023, 21:16

Juntada de certidão

17/06/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/06/2023, 14:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5075884-97.2023.4.04.9666/TRF (VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA)

29/05/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016608 processada no TRF4 com o no. 50758849720234049666/TRF (LEONICE FERREIRA DA CUNHA)

27/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700016608 processada no TRF4 com o no. 50758849720234049666/TRF (VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA)

27/04/2023, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700016608

26/04/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/04/2023, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700016608

24/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/04/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/04/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/04/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109

19/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/04/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2023, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700016608

10/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2023, 18:19

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRMAR06

31/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos - PRMAR06 -> PRCTBNCJ

28/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 08:58

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2022, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRMAR06

16/09/2022, 17:28

Transitado em Julgado

16/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: LEONICE FERREIRA DA CUNHA (OAB PR067276) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008082-25.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 901) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 901

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

21/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/03/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 23:09

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 26/07/2021 13:30. Refer. Evento 50

26/07/2021, 23:09

Juntada de Petição

26/07/2021, 22:02

Recebidos os autos

26/07/2021, 08:57

Juntada de Petição

24/07/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2021, 09:42

Recebidos os autos

02/07/2021, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2021, 23:59

Recebidos os autos

24/06/2021, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/06/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2021, 18:24

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 1º JUIZADO FEDERAL - 26/07/2021 13:30

17/06/2021, 18:23

Decisão interlocutória

15/06/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/06/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 10:51

Decisão interlocutória

19/05/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/03/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/03/2021, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

25/01/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2020, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2020, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:16

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2020, 16:05

Juntada de Petição

29/07/2020, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

17/07/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 6

10/07/2020, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/07/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

27/06/2020, 21:07

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/03/2022, 20:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/03/2022, 20:44

SENTENÇA

•17/02/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 14:33

DECISÃO

•02/07/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 14:31