Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002442-11.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

JORGE LUIS DAMIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JORGE LUIS DAMIN JUNIOR

OAB/PR 072993·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE BLUM

OAB/PR 057162·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 05:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5000331-10.2024.4.04.9666/TRF (JORGE LUIS DAMIN)

22/02/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060610 processada no TRF4 com o no. 50003311020244049666/TRF (JORGE LUIS DAMIN)

10/01/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700060610

29/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/12/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/12/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/12/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/12/2023, 09:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700060610

14/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 13:20

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 05:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5000331-10.2024.4.04.9666/TRF (JORGE LUIS DAMIN)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 10:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 20:40

Reportar Problema

legal

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22/02/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060610 processada no TRF4 com o no. 50003311020244049666/TRF (JORGE LUIS DAMIN)

10/01/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700060610

29/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/12/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/12/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/12/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/12/2023, 09:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700060610

14/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/09/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/08/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/08/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/08/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

16/06/2023, 14:18

Determinada a intimação

15/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/05/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:33

Juntada de Petição

28/04/2023, 11:21

Juntada de Petição

28/04/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/01/2023, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/01/2023, 11:09

Juntada de Petição

18/11/2022, 09:03

Juntada de Petição

16/11/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:16

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:07

Transitado em Julgado

01/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRJAC01

01/10/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/09/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/09/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE LUIS DAMIN (AUTOR) ADVOGADO: JORGE LUIS DAMIN JUNIOR (OAB PR072993) ADVOGADO: Jaqueline Blum (OAB PR057162) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002442-11.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 889) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 889

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:40

Despacho

23/06/2022, 11:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

14/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/02/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 13:27

Juntada de Petição

03/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 15:58

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/07/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/07/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 22:06

Juntada de Petição

01/06/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/06/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2021, 09:39

Juntada de Petição

23/04/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/04/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/03/2021, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/01/2021

20/01/2021, 12:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

20/01/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/01/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/12/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:43

Juntada de Petição

01/12/2020, 07:48

Determinada a intimação

30/11/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 15:32

Juntada de Petição

27/10/2020, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/08/2020, 17:48

Juntada de Petição

24/07/2020, 08:08

Juntada de Petição

24/07/2020, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/07/2020, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2020, 09:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/06/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2020, 09:39

Despacho

27/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 13:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 11:40

SENTENÇA

•13/12/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 12:15