Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003199-77.2021.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 75.919,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

LUZIA LOPES PITONDO

CPF

Autor

JOSE PITONDO FILHO

CPF

Autor

JOAO DONISETTI PITONDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA SIMONE FERREIRA

OAB/PR 031480·CPF·Representa: Autor

TIEMY SUELLEN FUJISAWA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/01/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/12/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/11/2023, 16:49

Decisão interlocutória

23/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/11/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/11/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:56

Juntada de Petição

08/11/2023, 08:59

Decisão interlocutória

06/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:37

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/01/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:15

15/12/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/11/2023, 16:49

Decisão interlocutória

23/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/11/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/11/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:56

Juntada de Petição

08/11/2023, 08:59

Decisão interlocutória

06/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - JOAO DONISETTI PITONDO (PR031480 - MARISA SIMONE FERREIRA)

27/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5184621-97.2023.4.04.9666/TRF (JOAO DONISETTI PITONDO)

25/10/2023, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5184622-82.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/10/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/09/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700041456 processada no TRF4 com o no. 51846228220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

14/09/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700041456 processada no TRF4 com o no. 51846219720234049666/TRF (JOAO DONISETTI PITONDO)

14/09/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700041456

12/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/09/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700041456

08/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 19:18

Decisão interlocutória

03/08/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/06/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/06/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

05/06/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

15/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/05/2023, 17:17

Decisão interlocutória

14/05/2023, 17:17

Juntado(a)

10/05/2023, 13:33

Juntado(a)

10/05/2023, 13:19

Juntado(a)

10/05/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

15/03/2023, 13:57

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

06/03/2023, 14:22

Decisão interlocutória

28/02/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/01/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/12/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

11/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 08:46

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

03/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/09/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 19:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCMO02

16/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado

16/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/08/2022, 18:28

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO DONISETTI PITONDO (AUTOR) ADVOGADO: MARISA SIMONE FERREIRA (OAB PR031480) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANDRE LUIZ MEZZAROBA PELIZZON Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003199-77.2021.4.04.7010/PR (Pauta: 993) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 993

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:14

Juntada de Petição

20/06/2022, 10:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

28/04/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/04/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2022, 18:52

Julgado improcedente o pedido

28/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/02/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:56

Juntado(a)

07/02/2022, 17:56

Expedição de ofício

18/01/2022, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2021, 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/10/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/09/2021, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO DONISETTI PITONDO <br/> Data: 04/10/2021 às 16:00. <br/> Local: Sala Perícias 1 - Av. Irmãos Pereira, 1390 - Bairro: Centro - CEP: 87.300-010 - Campo Mourão / PR <br/> Perito: ANDRE LUIZ MEZZAROBA PELIZZON

10/09/2021, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/09/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/09/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 19:15

Declarada incompetência

03/09/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003021-31.2021.4.04.7010/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6

03/09/2021, 18:12

Juntada de Petição

03/08/2021, 14:51

Juntada de Petição

28/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/07/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/07/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 20:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:14

SENTENÇA

•28/03/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 19:15

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 20:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:14

SENTENÇA

•28/03/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 19:15

SENTENÇA

•03/09/2021, 18:12