Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027836-25.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.251,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CLEIDE APARECIDA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM

OAB/PR 084152·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124

03/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/02/2023, 13:47

Determinada a intimação

02/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 18:37

Juntada de Petição

01/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268111-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268112-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:24

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124

03/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:08

03/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/02/2023, 13:47

Determinada a intimação

02/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 18:37

Juntada de Petição

01/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268111-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268112-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268110-66.2022.4.04.9666/TRF (CLEIDE APARECIDA MOREIRA)

24/01/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056114 processada no TRF4 com o no. 52681123620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

17/12/2022, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056114 processada no TRF4 com o no. 52681115120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

17/12/2022, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056114 processada no TRF4 com o no. 52681106620224049666/TRF (SCHULTZ E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056114 processada no TRF4 com o no. 52681106620224049666/TRF (CLEIDE APARECIDA MOREIRA)

17/12/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056114

16/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/12/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/12/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/12/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/12/2022, 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056114

06/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 18:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB10

12/09/2022, 17:23

Transitado em Julgado

12/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEIDE APARECIDA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM (OAB PR084152) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUCIELE FATIMA DE SOUZA PERITO: FLÁVIA DO ROCIO FOLLADOR DE AMOEDO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5027836-25.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1015) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1015

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

11/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/01/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/12/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 13:27

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/10/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB10F)

29/09/2021, 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2021, 13:02

Juntada de Petição

13/09/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/09/2021, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

13/09/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLEIDE APARECIDA MOREIRA <br/> Data: 24/09/2021 às 12:30. <br/> Local: Sala Neurologia - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: FLÁVIA DO ROCIO FOLLADOR DE AMOEDO

01/09/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:56

Despacho

27/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2021, 23:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB10F para PRCTBCPB)

18/08/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2021, 00:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 15:11

Despacho

17/08/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2021, 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2021, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/05/2021, 19:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/05/2021, 19:13

Juntada de Petição

21/05/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 15:46

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•17/03/2022, 18:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2022, 07:43

SENTENÇA

•01/12/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 14:31