Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004735-56.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 46.723,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARIA FERNANDA MARTINS CORREIA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE FICHA BRAZ

OAB/PR 066265·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 149

23/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/03/2023, 14:52

Despacho

07/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:28

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003732-51.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003733-36.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003731-66.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS EDUARDO MARTINS CARVALHO)

26/02/2023, 21:29

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 149

23/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 17:53

16/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/03/2023, 14:52

Despacho

07/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:28

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003732-51.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003733-36.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/02/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003731-66.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS EDUARDO MARTINS CARVALHO)

26/02/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052872 processada no TRF4 com o no. 50037333620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

21/01/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052872 processada no TRF4 com o no. 50037325120234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

21/01/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052872 processada no TRF4 com o no. 50037316620234049666/TRF (VIVIANE FICHA BRAZ)

21/01/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052872 processada no TRF4 com o no. 50037316620234049666/TRF (CARLOS EDUARDO MARTINS CARVALHO)

21/01/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052872

18/01/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/01/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/12/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052872

07/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/10/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2022, 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRCTB22

30/09/2022, 17:21

Transitado em Julgado

30/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:19

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA FERNANDA MARTINS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANE FICHA BRAZ (OAB PR066265) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MELISSA ADRIA OSMARINI PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH PERITO: ADRIANE DO ROCIO DE OLIVEIRA VIANA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004735-56.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1022) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1022

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:29

Juntada de Petição

18/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/04/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

05/04/2022, 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/03/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/03/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/03/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/02/2022, 15:15

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/10/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:20

Juntada de Petição

05/10/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2021, 18:39

Juntada

03/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/09/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22S)

23/08/2021, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/08/2021, 14:00

Juntada de Petição

19/08/2021, 11:10

Juntada de Petição

18/08/2021, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2021, 10:19

Juntada de Petição

10/08/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2021, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/08/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

09/08/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA FERNANDA MARTINS CORREIA <br/> Data: 19/08/2021 às 09:20. <br/> Local: Consultório externo - Clínica L'equilibre - Rua João Bettega, 101, no 10º andar, Portão, Curitiba/PR. <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

29/07/2021, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/07/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2021, 08:08

Despacho

06/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2021, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 22:00

Juntada de Petição

11/06/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/06/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

11/06/2021, 17:26

Despacho

11/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 22:05

Juntada de Petição

19/05/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2021, 11:48

Juntada de Petição

10/03/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/02/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22S para PRCTBCPB)

10/02/2021, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/02/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/02/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2022, 21:26

SENTENÇA

•18/02/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

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