Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003551-44.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 17.666,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

MARIA JUDITE FRANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIELI APARECIDA LAZZAROTTO NARCISO

OAB/PR 062531·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO

OAB/PR 048253·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218111-47.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO)

23/11/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218110-62.2022.4.04.9666/TRF (MARIA JUDITE FRANCIO)

23/11/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045481 processada no TRF4 com o no. 52181114720224049666/TRF (MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO)

15/10/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045481 processada no TRF4 com o no. 52181106220224049666/TRF (MARIA JUDITE FRANCIO)

15/10/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045481

11/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/10/2022, 15:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 11:18

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218111-47.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO)

23/11/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5218110-62.2022.4.04.9666/TRF (MARIA JUDITE FRANCIO)

23/11/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045481 processada no TRF4 com o no. 52181114720224049666/TRF (MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO)

15/10/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045481 processada no TRF4 com o no. 52181106220224049666/TRF (MARIA JUDITE FRANCIO)

15/10/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045481

11/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/10/2022, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045481

27/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2022, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/09/2022, 14:16

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:15

Transitado em Julgado

14/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRFRA02

14/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 11:18

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA JUDITE FRANCIO (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO (OAB PR048253) ADVOGADO: MARIELI APARECIDA LAZZAROTTO NARCISO (OAB PR062531) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003551-44.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 1029) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1029

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

28/04/2022, 16:19

Juntada de Petição

26/04/2022, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2022, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 18:05

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/10/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:55

Juntada de Petição

15/10/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/09/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/09/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/08/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

26/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:56

Juntada de Petição - MARIA JUDITE FRANCIO (PR048253 - MARCIA CRISTINA GNOATTO ZANELATTO)

19/08/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 20:55

Juntada de Petição

15/07/2021, 21:43

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 21:42

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•11/03/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 20:55