Apelação / Remessa Necessária 5013115-38.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.366,68

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

04/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

04/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/07/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/06/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/06/2023, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/06/2023, 17:36

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

04/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

04/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/07/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:36

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/06/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/06/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/06/2023, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/06/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 823

31/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

11/05/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

19/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

22/02/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

13/12/2022, 19:02

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/12/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 599

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento de retratação

27/10/2022, 18:58

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/09/2022, 10:46

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/08/2022, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/06/2022, 17:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/06/2022, 17:28

Negado seguimento a Recurso Especial

21/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/05/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/03/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/03/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/03/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2228

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

15/12/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2021, 18:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/12/2021, 18:32

Distribuído por prevenção - Número: 50366897120214040000/TRF4

09/12/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:20

QUESTÃO DE ORDEM

•13/12/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 10:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2022, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49