Execução da Pena 5011635-96.2019.4.04.7009 - TRF4

Execução da Pena 5011635-96.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: JOSE ELIO OLEANO EDITAL Nº 700013107539 PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS FINALIDADE: O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, Seção Judiciária do Paraná FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o réu adiante qualificado estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, CITA-O e INTIMA-O por meio deste. QUALIFICAÇÃO: JOSE ELIO OLEANO, brasileiro, divorciado (convivente em união estável), aposentado e vendedor, portador da Cédula de Identidade sob RG nº: 1.189.811-4/PR e do CPF nº 187.847.639-49, natural de Presidente Bernardes/SP, nascido em 02/09/1953, filho de Antonio Oleano e Dalva Maria da Cunha Oleano. OBJETO: 1º) INTIMAÇÃO acerca da decisão proferida no evento 72 dos autos em epígrafe, em que foram convertidas as penas restritivas de direito impostas a JOSE ELIO OLEANO nos autos de Ação Penal nº 50013029620174047028/PR em privativa de liberdade no regime aberto, com fiscalização das condições impostas por meio do uso de equipamento de monitoramento eletrônico. 2º) INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, entrar em contato com a Secretaria da 1.ª Vara Federal de Ponta Grossa pelos telefones (42) 3228-4290 ou (42) 3228-4291, para ajustar data e horário para instalação do equipamento de monitoração eletrônica na sede da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR. 3º) CIENTIFICAÇÃO de que presente execução penal tramita por meio eletrônico, cuja chave pública para consulta é 295169884019. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do réu, bem como ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, hsp01, estagiária, digitei e o(a) Diretor(a) de Secretaria conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5011635-96.2019.4.04.7009/PR

28/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Documento (Carta)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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