Apelação / Remessa Necessária 5014973-41.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.659,09

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LOURDES VOLPATO DOS SANTOS

OAB/RS 080158·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LOURDES VOLPATO DOS SANTOS

OAB/RS 080158·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

17/09/2025, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/09/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/08/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

29/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:22

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/08/2025, 09:32

Recebidos os autos do STF

18/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5014973412020404710720250626151209

26/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

17/09/2025, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/09/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 19:00

29/08/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

29/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/08/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 09:22

Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/08/2025, 09:32

Recebidos os autos do STF

18/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5014973412020404710720250626151209

26/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

03/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

02/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

30/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:34

Negado seguimento ao recurso especial

23/05/2025, 22:30

Prejudicado o Recurso Extraordinário

23/05/2025, 22:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário

23/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

13/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

06/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/05/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/04/2025, 17:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/04/2025, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 700

27/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:58

Conclusos para julgamento de retratação

20/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/02/2025, 21:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

19/02/2025, 21:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/02/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/06/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

21/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/04/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/04/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/04/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/04/2024, 19:57

Recurso Especial sobrestado

18/04/2024, 19:54

Decisão interlocutória

18/04/2024, 19:54

Decisão interlocutória

18/04/2024, 19:54

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/02/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/02/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/12/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/12/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/12/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/12/2023, 19:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2023, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b>

28/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 785

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

20/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2023, 02:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

20/10/2023, 02:23

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 15:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/08/2023, 17:26

Recebidos os autos do STJ

07/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/03/2023, 14:38

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:31

Recurso Extraordinário não admitido

14/02/2023, 16:11

Recurso Especial não admitido

14/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

14/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 15:47

Recurso Especial Admitido

01/02/2023, 15:44

Recurso Extraordinário admitido

01/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

25/01/2023, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/01/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/01/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

13/12/2022, 19:02

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/12/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 593

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento de retratação

14/10/2022, 07:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 12:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/10/2022, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/04/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1495

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

24/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/02/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2226

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

12/08/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2021, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

13/07/2021, 19:23

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Período da sessão: <b>06/07/2021 00:00 a 13/07/2021 16:00</b>

25/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 819

24/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2021, 15:51

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

25/05/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2021, 18:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

14/05/2021, 18:03

Distribuído por prevenção - Número: 50045428920214040000/TRF4

12/05/2021, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/05/2025, 22:30

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 17:51

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:54

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2023, 02:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 20:40

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 19:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/05/2025, 22:30

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 17:51

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/02/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:54

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2023, 02:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 10:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2023, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 15:44

QUESTÃO DE ORDEM

•13/12/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:25

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 19:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2021, 16:33