Cumprimento de sentença 5002853-13.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/04/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Umuarama
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Autor
GILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
17/03/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 19:57
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 15:22
Expedida/certificada
14/02/2023, 16:40
Expedida/certificada
14/02/2023, 16:40
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 15:23
Mudança de Classe Processual
14/02/2023, 15:22
Documento (Certidão)
20/01/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 18:27
Documento (Certidão)
06/12/2022, 16:06
Documento (Certidão)
05/12/2022, 13:11
Documento (Certidão)
18/11/2022, 18:30
Documento (Certidão)
18/11/2022, 17:25
Documento (Certidão)
18/11/2022, 16:20
Confirmada
28/10/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Baixa Definitiva
17/03/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 19:57
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 15:22
Expedida/certificada
14/02/2023, 16:40
Expedida/certificada
14/02/2023, 16:40
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 15:23
Mudança de Classe Processual
14/02/2023, 15:22
Documento (Certidão)
20/01/2023, 15:05
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 18:27
Documento (Certidão)
06/12/2022, 16:06
Documento (Certidão)
05/12/2022, 13:11
Documento (Certidão)
18/11/2022, 18:30
Documento (Certidão)
18/11/2022, 17:25
Documento (Certidão)
18/11/2022, 16:20
Confirmada
28/10/2022, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
18/10/2022, 18:35
Trânsito em julgado
18/10/2022, 18:33
Documento (Certidão)
24/09/2022, 10:11
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 13:47
Confirmada
23/09/2022, 10:36
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2022, 14:11
Documento (Certidão)
22/09/2022, 13:43
Depósito de Bens/Dinheiro
21/09/2022, 10:43
Decurso de Prazo
03/09/2022, 01:05
Confirmada
01/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
22/08/2022, 16:01
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 09:47
Documento (Certidão)
22/06/2022, 09:06
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 13:33
Confirmada
21/06/2022, 11:02
Expedida/certificada
21/06/2022, 10:30
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2022, 17:20
Documento (Outros documentos)
20/06/2022, 17:07
Documento (Certidão)
20/06/2022, 17:03
Confirmada
17/06/2022, 23:59
Documento (Edital)
17/06/2022, 03:00
Documento (Outros documentos)
14/06/2022, 16:33
Remessa (em grau de recurso)
08/06/2022, 14:57
Homologação de Transação
07/06/2022, 13:53
Conclusão (para julgamento)
07/06/2022, 13:52
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
07/06/2022, 12:13
Documento (Outros documentos)
07/06/2022, 10:42
Documento (Outros documentos)
07/06/2022, 10:32
Documento (Outros documentos)
07/06/2022, 10:11
Documento (Edital)
02/06/2022, 03:00
Documento (Outros documentos)
26/05/2022, 14:50
Mudança de Parte
26/05/2022, 10:27
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 20:20
Confirmada
12/05/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 11:58
Depósito de Bens/Dinheiro
12/05/2022, 09:10
Confirmada
08/05/2022, 23:59
Documento (Certidão)
04/05/2022, 22:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: GILSON APARECIDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 700012147004 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50028531320224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de GILSON APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF: 03862164950, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 13.444 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área total: 203.700,00 m² 3. Área a desapropriar: 14.319,31 m² 4. Indenização: R$81.340,00 (oitenta e um mil trezentos e quarenta reais), dos quais R$75.509,23 (setenta e cinco mil quinhentos e nove reais e vinte e três centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada; R$2.644,50 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) referem-se a benfeitorias acessórias; e, R$3.186,05 (três mil cento e oitenta e seis reais e cinco centavos) referem-se a benfeitorias reprodutivas com exploração econômica. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 03/05/2022, por JOANIR ELVIZ FERNANDES MEIER, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5002853-13.2022.4.04.7004/PR
04/05/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
03/05/2022, 18:39
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 16:33
Ato ordinatório
03/05/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2022, 14:27
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 01:45
Confirmada
03/05/2022, 01:45
Expedição de documento (Carta)
02/05/2022, 16:19
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
02/05/2022, 14:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022, 13:00
Confirmada
30/04/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 17:47
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 10:19
Expedida/certificada
28/04/2022, 16:57
Documento (Certidão)
28/04/2022, 16:57
Expedida/certificada
28/04/2022, 16:44
Mero expediente
28/04/2022, 16:44
Conclusão (para despacho)
28/04/2022, 16:24
Mudança de Parte
28/04/2022, 10:55
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 18:44
Expedida/certificada
20/04/2022, 10:22
Expedida/certificada
20/04/2022, 10:22
Mero expediente
19/04/2022, 18:07
Conclusão (para despacho)
18/04/2022, 10:08
Distribuição (sorteio)
13/04/2022, 18:29
Documentos
80
•
04/05/2022, 00:00