Execução de Pena de Multa 5002618-46.2022.4.04.7004 - TRF4

Execução de Pena de Multa 5002618-46.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LEANDRO BARRIOS HAMANA EDITAL Nº 700012447895 PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 15 (quinze) dias O Doutor FERNANDO TONDING ETGES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que se processa neste Juízo os autos nº 5002618-46.2022.4.04.7004 e, constatando que o réu/apenado, abaixo qualificado, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido: LEANDRO BARRIOS HAMANA, brasileiro, em união estável, ensino médio completo, servente de pedreiro, com renda mensal aproximada de R$ 1.200,00, nascido aos 26.11.1986, natural de Campo Grande/MS, filho de Felipe Hamana e Maria Cipriana Barrios Hamana, portador do RG 1476708/SSP/MS e do CPF017.488.131-29, residente na Rua Dona Carlota, nº 357, casa 2, Barra Velha/SC. Telefone: 44 99976-2089. Atualmente em lugar incerto Não sendo possível a sua intimação pessoal, vem pelo presente EDITAL, INTIMÁ-LO para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados do final do prazo dilatório, pague o valor de R$ 1.972,70 (um mil novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos), referente a condenação das custas processuais e da pena de multa nos autos de Ação Penal n. 5008303-68.2021.404.7004. Fica ciente que foi autorizado o pagamento PARCELADO desses débitos em 10 parcelas de R$ 197,27 (cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), a serem pagas mediante depósito em conta judicial 3922.005.864059185 aberta na Caixa e vinculada ao presente processo, até o último dia de cada mês. seguindo as orientações constantes na decisão proferida nestes autos. O réu/apenado fica ciente de que, não havendo a comprovação do pagamento no prazo, será expedido ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional comunicando o ocorrido, para que ela promova as diligências necessárias referentes a inscrição e cobrança dos débitos como dívida ativa da União. Expedido e afixado no átrio deste foro. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002618-46.2022.4.04.7004/PR

30/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(89)