Execução da Pena 5002083-65.2018.4.04.7002 - TRF4

Execução da Pena 5002083-65.2018.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS EDITAL Nº 700012543380 PRAZO: 20 DIAS O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal nº 5002083-65.2018.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, filho de Maria Salete dos Santos e de Guilherme Graciano dos Santos, nascido em 06/11/1981, natural de Arapiraca/AL, RG nº 8.739.925-7 SSP/PR, CPF nº 009.218.849-40. Como não foi possível intimar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, INTIMADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento pena de multa, no valor de R$ 561,161, devendo apresentar os comprovantes neste Juízo. A parte executada deve ficar ciente de que, não havendo recolhimento da multa no prazo consignado, será extraída certidão da sentença (art. 360 da Consolidação Normativa do TRF4), para cobrança pelo Ministério Público Federal e/ou posterior encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de GRU a ser impressa pela parte executada no site www.tesouro.fazenda.gov.br ► Acesso Rápido (Guia de Recolhimento da União - GRU) ► Botão Impressão de GRU ► Código da Unidade Gestora (UG): 200333 / Gestão: 00001 - Tesouro Nacional / Nome da Unidade: DEPEN - Diretoria Executiva / Código de Recolhimento: 14600-5 - Funpen-Multa Dec.Sentença Penal Condenatória ► Avançar ► Preencher: Número de Referência 50020836520184047002 / CNPJ ou CPF do Contribuinte / Nome do Contribuinte / Valor Principal / Valor Total). Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002083-65.2018.4.04.7002/PR

13/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(107)

legal