Apelação / Remessa Necessária 5002485-21.2010.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRAO FERTIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1096

05/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 17:48

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:02

Despacho

28/01/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 15:14

Despacho

13/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/01/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1096

05/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:33

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:02

Despacho

28/01/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 15:14

Despacho

13/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/01/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:45

Juntada de Petição

02/07/2024, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/04/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/04/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 17:34

Decisão interlocutória

22/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/03/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2251

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

26/10/2021, 10:06

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/10/2021, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/06/2013, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2013, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/05/2013, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/05/2013, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/05/2013, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2013, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2013, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2013, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2013, 11:07

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/05/2013, 17:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

17/05/2013, 16:44

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/05/2013, 16:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/01/2013, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/01/2013, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2013, 18:27

Juntada de Petição

18/12/2012, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

16/12/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/12/2012, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2012, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2012, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2012, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2012, 11:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/12/2012, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/11/2012, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2012, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2012, 07:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

16/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

31/10/2012, 15:17

Julgamento do Incidente Provido em Parte

31/10/2012, 12:32

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA para o Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI. Motivo: Ato Nº 529, de 12 de setembro de 2011.

28/09/2011, 17:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

10/08/2011, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2011, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/07/2011, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2011, 13:09

Juntada de Petição

13/07/2011, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2011, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/07/2011, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2011, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2011, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2011, 15:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

07/07/2011, 17:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

07/07/2011, 11:50

Julgamento - Reformada a Sentença

06/07/2011, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/06/2011, 17:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/07/2011 SEQ.: 409

21/06/2011, 17:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

31/05/2011, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/05/2011, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/05/2011, 13:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

02/05/2011, 12:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/04/2011, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 14:42

DECISÃO

•17/05/2013, 16:44

DECISÃO

•17/05/2013, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2012, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2012, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2012, 11:11

ACÓRDÃO

•31/10/2012, 15:17

EXTRATO DE ATA

•31/10/2012, 12:32

ACÓRDÃO

•07/07/2011, 17:32

EXTRATO DE ATA

•06/07/2011, 17:28