Apelação / Remessa Necessária 5007131-67.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.532,89

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERWAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

22/02/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

22/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/12/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/12/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/12/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/12/2023, 19:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2023, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b>

28/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

22/02/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

22/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:06

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 16:51

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/12/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/12/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/12/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/12/2023, 19:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2023, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b>

28/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 791

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2023, 15:46

Conclusos para julgamento de retratação

10/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2023, 03:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

10/10/2023, 03:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/08/2023, 16:39

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/03/2023, 20:09

Recurso Extraordinário não admitido

06/03/2023, 18:33

Recurso Especial Admitido

06/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/02/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2022, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

13/12/2022, 19:03

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/12/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 729

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para julgamento de retratação

11/11/2022, 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2022, 01:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 09:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 19:08

Pedido não conhecido - por maioria

16/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 577

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

20/07/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

29/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

22/06/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1225

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/03/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2249

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

15/12/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/12/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/12/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2021, 18:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/12/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2023, 03:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/03/2023, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/03/2023, 18:33

QUESTÃO DE ORDEM

•13/12/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 19:08

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:06

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2023, 03:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/03/2023, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/03/2023, 18:33

QUESTÃO DE ORDEM

•13/12/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 19:08

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49