Apelação Cível 5006517-29.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CADORE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SIQUEIRA RIBAS

OAB/PR 053044·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSÉ FRANCO JÚNIOR

OAB/RS 076464·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/08/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:28

Recurso Extraordinário sobrestado

12/07/2022, 14:21

Recurso Especial sobrestado

12/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 15:49

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/08/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:21

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:28

Recurso Extraordinário sobrestado

12/07/2022, 14:21

Recurso Especial sobrestado

12/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 20:43

Juntada de Petição

17/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1406

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

15/03/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:20

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2261

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

11/11/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

15/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

20/05/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2021, 18:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

07/05/2021, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

07/05/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 13:57

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 18:59