Cautelar Fiscal 5000445-75.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Cautelar FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.079.535,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

VALMOR DE SOUZA

OAB/SC 012717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP09F para SCFLP09F)

19/06/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09F para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

19/06/2024, 16:46

Alterado o assunto processual

19/06/2024, 16:46

Declarada incompetência

05/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2024, 16:45

Juntado(a)

07/06/2023, 13:36

Baixa Definitiva

20/03/2023, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2022

20/03/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2023, 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCFLP02S para SCFLP09F)

09/01/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCFLP02S)

09/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/01/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP09F para SCFLP09F)

19/06/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio - (de SCFLP09F para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

19/06/2024, 16:46

Alterado o assunto processual

19/06/2024, 16:46

Declarada incompetência

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 17:09

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05/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2024, 16:45

Juntado(a)

07/06/2023, 13:36

Baixa Definitiva

20/03/2023, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2022

20/03/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2023, 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCFLP02S para SCFLP09F)

09/01/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCFLP02S)

09/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/01/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/12/2022, 23:59

Juntado(a)

15/12/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2022, 16:19

Juntado(a)

13/12/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCON01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 14:23

Determinada a intimação

26/11/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 14:49

Juntada de Petição

17/11/2022, 08:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50004457520204047212

15/11/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELANTE: ESMAELITA MARCON GINBICOSKI (REQUERIDO) ADVOGADO: VALMOR DE SOUZA (OAB SC012717) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000445-75.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 2265) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELANTE: ESMAELITA MARCON GINBICOSKI (REQUERIDO) ADVOGADO: VALMOR DE SOUZA (OAB SC012717) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000445-75.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 2265) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

29/06/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 478,85 em 18/5/2021 Número de referência: 808855

22/05/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2021, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2021, 11:29

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50225894820204040000/TRF

18/01/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/10/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50225894820204040000/TRF

18/09/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 10:17

Decisão interlocutória

03/09/2020, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50225894820204040000/TRF

14/07/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 13:56

Juntada de Petição

05/06/2020, 15:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50225894820204040000/TRF

02/06/2020, 18:45

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50225894820204040000/TRF

02/06/2020, 16:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

21/05/2020, 21:00

Juntado(a)

06/05/2020, 16:43

Juntado(a)

05/05/2020, 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2020, 14:34

Juntado(a)

04/05/2020, 16:51

Juntado(a)

28/04/2020, 14:24

Juntado(a)

27/04/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/04/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2020, 09:01

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/04/2020, 18:37

Expedição de ofício

16/04/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2020, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:08

Juntado(a)

02/04/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/04/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 23:59

Juntado(a)

18/03/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 17:20

Concedida a Medida Liminar

10/03/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 17:10

SENTENÇA

•30/04/2021, 12:03

SENTENÇA

•04/03/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 17:07