Execução Fiscal 5018774-55.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Autor

PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:04

Petição

08/04/2026, 08:50

Confirmada

08/04/2026, 08:50

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:18

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 17:59

Outras Decisões

10/11/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 18:15

Petição

05/08/2025, 10:20

Expedida/certificada

01/08/2025, 04:03

Documento (Carta)

16/06/2025, 20:30

Expedição de documento (Carta)

28/05/2025, 15:01

Petição

29/04/2025, 11:50

Expedida/certificada

27/04/2025, 05:12

Documento (Carta)

20/03/2025, 20:31

Todas as movimentações(57)

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:04

Petição

08/04/2026, 08:50

Confirmada

08/04/2026, 08:50

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:18

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:55

Documentos

•15/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 17:59

Outras Decisões

10/11/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 18:15

Petição

05/08/2025, 10:20

Expedida/certificada

01/08/2025, 04:03

Documento (Carta)

16/06/2025, 20:30

Expedição de documento (Carta)

28/05/2025, 15:01

Petição

29/04/2025, 11:50

Expedida/certificada

27/04/2025, 05:12

Documento (Carta)

20/03/2025, 20:31

Expedição de documento (Carta)

07/03/2025, 19:34

Sem descrição

27/01/2025, 07:02

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 07:03

Documento (Mandado)

01/10/2024, 14:11

Mandado

16/09/2024, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 15:42

Mero expediente

15/07/2024, 21:56

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:12

Petição

24/04/2024, 21:37

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:08

Outras Decisões

13/02/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 15:12

Petição

14/10/2022, 09:28

Expedida/certificada

13/10/2022, 14:44

Decurso de Prazo

06/10/2022, 01:01

Documento (Edital)

05/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EDITAL Nº 700012671744 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50187745520214047001) e de chave do processo (638326465521). CITAÇÃO DE PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CNPJ: 10.369.623/0001-90), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5018774-55.2021.404.7001. CDA nº. 4.071.000406/21-35, Livro nº 071, Fls. 2713932, VALOR DA DÍVIDA EM 07/2021: R$ 94.161,60, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018774-55.2021.4.04.7001/PR

15/08/2022, 00:00

Intimação

12/08/2022, 15:42

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:42

Documento (Certidão)

05/08/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 20:41

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:24

Petição

29/03/2022, 12:06

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:57

Documento (Carta)

02/03/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

17/02/2022, 15:31

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:48

Petição

04/10/2021, 16:10

Confirmada

04/10/2021, 16:10

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:36

Documento (Carta)

06/09/2021, 21:07

Expedição de documento (Carta)

25/08/2021, 14:34

Sem descrição

13/08/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 16:21

Distribuição (dependência)

05/08/2021, 10:41