Execução Fiscal 5000336-60.2022.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Autor

TV A CABO SAO BENTO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 23:10

Petição

24/10/2025, 20:55

Expedida/certificada

23/10/2025, 07:35

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:19

Documento (Mandado)

22/04/2025, 10:09

Mandado

14/04/2025, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 19:36

Mero expediente

02/10/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 19:34

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 16:05

Petição

28/03/2024, 17:03

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 18:01

Mero expediente

06/02/2024, 18:01

Todas as movimentações(50)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 23:10

Petição

24/10/2025, 20:55

Expedida/certificada

23/10/2025, 07:35

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:19

Documentos

•15/08/2022, 00:00

Documento (Mandado)

22/04/2025, 10:09

Mandado

14/04/2025, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 19:36

Mero expediente

02/10/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 19:34

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 16:05

Petição

28/03/2024, 17:03

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 18:01

Mero expediente

06/02/2024, 18:01

Comunicação eletrônica

14/11/2023, 16:13

Comunicação eletrônica

10/10/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 17:24

Comunicação eletrônica

24/07/2023, 14:59

Petição

11/07/2023, 13:23

Comunicação eletrônica

11/07/2023, 13:22

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:52

Mero expediente

07/07/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 19:59

Petição

05/01/2023, 17:55

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:13

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:02

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:27

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:02

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:21

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:09

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:07

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:59

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 15:16

Documento (Edital)

05/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 942009442922. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: TV A CABO SAO BENTO LTDA - ME EDITAL Nº 720008814592 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª UAA de São Bento do Sul o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): TV A CABO SAO BENTO LTDA - ME, CNPJ: 08325674000178 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 2021.N.LIVRO01.FOLHA0484-SC Valor: R$ 8.680,43 em 22/03/2022. Chave do Processo: 942009442922 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 05/07/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000336-60.2022.4.04.7222/SC

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:11

Outras Decisões

20/06/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 15:04

Petição

12/05/2022, 09:36

Expedida/certificada

09/05/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:27

Sem descrição

05/04/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

22/03/2022, 14:49