Execução Fiscal 5003091-20.2022.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Autor

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GSA OBRAS E SERVICOS LTDA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/04/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 11:25

Expedida/certificada

10/04/2024, 15:28

Outras Decisões

05/04/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:41

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:26

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:52

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:09

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:09

Mero expediente

18/12/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:01

Todas as movimentações(75)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/04/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 11:25

Expedida/certificada

10/04/2024, 15:28

Outras Decisões

05/04/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:24

Documentos

•15/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:41

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:26

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:52

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:09

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:09

Mero expediente

18/12/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:01

Expedida/certificada

06/12/2023, 16:17

Documento (Carta de ordem)

06/12/2023, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 16:17

Por decisão judicial

09/07/2023, 20:38

Documento (Outros documentos)

09/07/2023, 20:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/06/2023, 23:47

Mero expediente

28/06/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 07:43

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:50

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:05

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 13:51

Documento (Carta de ordem)

29/03/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 13:51

Por decisão judicial

18/01/2023, 23:06

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 23:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 10:55

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 13:40

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/01/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 15:45

Confirmada

20/12/2022, 15:45

Expedida/certificada

15/12/2022, 19:38

Documento (Carta)

13/12/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

27/10/2022, 18:04

Mero expediente

26/10/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:43

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 13:36

Documento (Edital)

06/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

29/09/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: GSA OBRAS E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 710016015186 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50030912020224047105, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM contra GSA OBRAS E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 24.533,04 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e quatro centavos), atualizados até 28/06/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, GSA OBRAS E SERVICOS LTDA - CNPJ 17050260000174, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003091-20.2022.4.04.7105/RS

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:56

Mero expediente

10/08/2022, 19:19

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 15:32

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 13:06

Documento (Certidão)

05/08/2022, 16:40

Documento (Carta)

03/08/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

14/07/2022, 11:09

Mero expediente

13/07/2022, 09:16

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 22:12

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

07/07/2022, 13:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/07/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:21

Expedida/certificada

06/07/2022, 10:20

Outras Decisões

06/07/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 14:29

Distribuição (dependência)

28/06/2022, 10:37