Apelação / Remessa Necessária 5053258-51.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ELETROFRIO REFRIGERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

OAB/PR 040191·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Despacho

30/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/05/2022, 17:23

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:35

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:15

Despacho

30/01/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/05/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/05/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:38

Decisão interlocutória

02/05/2022, 09:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/04/2022, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/04/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/03/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2293

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

09/12/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1324

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2021, 18:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

18/09/2013, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/09/2013, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/09/2013, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/09/2013, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2013, 07:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

09/09/2013, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/09/2013, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2013, 16:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/09/2013, 13:30

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

08/09/2013, 17:26

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

08/09/2013, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

30/08/2013, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2013, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/08/2013, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/08/2013, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/08/2013, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/08/2013, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2013, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2013, 13:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/08/2013, 17:44

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

12/08/2013, 17:06

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

12/08/2013, 17:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

12/08/2013, 17:06

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

12/08/2013, 17:06

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2012, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/11/2012, 00:40

Juntada de Petição

06/11/2012, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/11/2012, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2012, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

20/10/2012, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2012, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2012, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2012, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2012, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2012, 12:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/10/2012, 18:32

Juntada de Petição

03/10/2012, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2012, 16:39

Juntada de Petição

18/09/2012, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2012, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

01/09/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2012, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/08/2012, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2012, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2012, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2012, 16:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

21/08/2012, 19:51

Julgamento do Incidente Improvido

21/08/2012, 19:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

10/08/2012, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2012, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/08/2012, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

02/08/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2012, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/07/2012, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/07/2012, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/07/2012, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/07/2012, 12:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

18/07/2012, 14:18

Julgamento - Mantida a Sentença

17/07/2012, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/07/2012, 18:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/07/2012 SEQ.: 50

03/07/2012, 18:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

09/05/2012, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2012, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2012, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/05/2012, 17:24

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/05/2012, 17:09

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/05/2012, 17:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/04/2012, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:27

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:14

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:10

DECISÃO

•08/09/2013, 17:26

DECISÃO

•08/09/2013, 17:26

DECISÃO

•12/08/2013, 17:06

DECISÃO

•12/08/2013, 17:06

DECISÃO

•12/08/2013, 17:06

DECISÃO

•12/08/2013, 17:06

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:27

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:14

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:10

DECISÃO

•08/09/2013, 17:26

DECISÃO

•08/09/2013, 17:26

DECISÃO

•12/08/2013, 17:06

DECISÃO

•12/08/2013, 17:06

DECISÃO

•12/08/2013, 17:06

DECISÃO

•12/08/2013, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2012, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2012, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2012, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2012, 12:47

ACÓRDÃO

•18/09/2012, 19:02

ACÓRDÃO

•18/09/2012, 19:02

ACÓRDÃO

•21/08/2012, 19:51

EXTRATO DE ATA

•21/08/2012, 19:00

ACÓRDÃO

•18/07/2012, 14:18

EXTRATO DE ATA

•17/07/2012, 16:53