Recurso Especial 5002117-08.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA - EPP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/09/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780184/2022

05/09/2022, 18:51

Protocolizada Petição 780184/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2022

05/09/2022, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

02/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

01/09/2022, 16:40

Conhecido o recurso de CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA e não-provido

01/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/08/2022, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2022, 16:41

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•12/08/2022, 14:35

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•12/08/2022, 14:35

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•12/08/2022, 14:35

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•12/08/2022, 14:35

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•12/08/2022, 14:35

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•12/08/2022, 14:34

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•12/08/2022, 14:34

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•12/08/2022, 14:34