Apelação Cível 5020398-46.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SUPERMERCADO GOLLMANN LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/08/2024, 13:47

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:57

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/08/2024, 13:47

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:37

21/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/06/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/05/2022, 12:27

Recurso Especial sobrestado

21/05/2022, 10:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/03/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2317

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

21/01/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/01/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/12/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/12/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

09/12/2021, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

09/12/2021, 12:29

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> GAB23

09/12/2021, 08:01

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1453

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB23 -> GAB22

15/10/2021, 07:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/10/2021, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1394

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

05/03/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/03/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/03/2021, 18:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

05/03/2021, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50598504720204040000/TRF4

04/03/2021, 13:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 10:05

OUTROS

•24/03/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 13:05

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:07