Apelação Cível 5015533-77.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 120.915,35

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

SAY MULLER SERVICOS LTDA EPP - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO

OAB/SP 166020·CPF·Representa: Autor

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES

OAB/SP 202044·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/06/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 17:14

Recurso Extraordinário sobrestado

04/05/2022, 17:08

Recurso Especial sobrestado

04/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 12:39

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/06/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:08

09/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 17:14

Recurso Extraordinário sobrestado

04/05/2022, 17:08

Recurso Especial sobrestado

04/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/02/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/02/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2198

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/12/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/11/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:21

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1369

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

24/05/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 02/05/2021 14:44:05)

02/05/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2021, 14:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

30/04/2021, 19:17

Distribuído por prevenção - Número: 50098613820214040000/TRF4

28/04/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:21

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:48