Apelação Cível 5023482-70.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.602,19

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

LEAL & SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILMAR LIMA MENDES

OAB/SC 022282·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:50

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:49

Juntada de Petição

14/11/2025, 09:36

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:16

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2022, 08:16

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

08/05/2026, 14:50

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:49

Juntada de Petição

14/11/2025, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:15

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:44

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:16

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2022, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:44

Recurso extraordinário sobrestado

02/05/2022, 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2195

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/12/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:04

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1454

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

02/06/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/05/2021, 19:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

28/05/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 17:11

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:04

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:49