Agravo em Recurso Especial 5039552-97.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

COSTAFERRO COSTA TEIXEIRA FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Autor

SALAMACHA, BATISTA, ABAGGE & CALIXTO - ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 051285·CPF·Representa: Autor

TATIANNE ASSUNCAO MIRANDA DE ANDRADE

OAB/PR 089314·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ELI SALAMACHA

OAB/PR 010244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/11/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 960998/2022

19/10/2022, 17:56

Protocolizada Petição 960998/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/10/2022

19/10/2022, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:04

Conheço do agravo de COSTAFERRO COSTA TEIXEIRA FERRO E ACO LTDA e SALAMACHA, BATISTA, ABAGGE & CALIXTO - ADVOCACIA para não conhecer do Recurso Especial

13/10/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2022, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 16:44

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/10/2022, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:40

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•12/08/2022, 16:44

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•12/08/2022, 16:44

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•12/08/2022, 16:44

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•12/08/2022, 16:43

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•12/08/2022, 16:43

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•12/08/2022, 16:43

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•12/08/2022, 16:43

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•12/08/2022, 16:43

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•12/08/2022, 16:43

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•12/08/2022, 16:43

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/10/2022, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:40

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•12/08/2022, 16:44

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•12/08/2022, 16:44

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•12/08/2022, 16:44

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